Sessão Ordinária - O que é?
Sessões, conhecidas também como sessões plenárias, são reuniões em que os vereadores de um município deliberam sobre proposições (projetos de leis, requerimentos de vereadores, moções, etc.). Ela se divide em duas categorias ‘Ordinária’ e ‘Extraordinária’. Nessa publicação, falaremos sobre a primeira: a sessão ordinária.
Essas sessões independem de convocação, são públicas e estão previamente agendadas pelo Regimento Interno de cada câmara. Na Câmara de Iaras, elas são bimensais, acontecendo nas primeiras e terceiras ‘segundas-feiras’ do mês, a partir das 20h, com duração máxima de três horas. Incidindo em feriados ou pontos facultativos, a sessão ordinária é transferida para o primeiro dia útil seguinte.
O que acontece na Sessão Ordinária?
A Sessão ordinária è composta por três partes: o Expediente, a Ordem do Dia e a Explicação Pessoal.
O expediente possui duração máxima de 1h30. Nessa parte, está reservado o momento para debates sobre a ata da sessão anterior. Além da leitura e encaminhamento de documentos e proposições. Estão inclusos todos os documentos protocolados em até a quarta-feira que antecede a sessão.
A Ordem do Dia, se inicia após o final do expediente, respeitado um intervalo regimental de dez minutos. É a fase reservada para a deliberação das matérias da pauta. Elas serão lidas, discutidas e votadas.
A Explicação Pessoal é a parte da sessão dedicada a manifestação dos vereadores sobre atitudes pessoais realizadas durante a sessão ou no exercício do mandato. Cada vereador possui uso único da palavra por quinze minutos. Ela não possui um tempo fixo, desde que não extrapole as três horas fixas da Sessão Ordinária.
A Resolução n. 01/2021 permitiu que cidadãos possam fazer o uso da "Tribuna Livre", que ocorre imediatamente antes do início da fase da explicação pessoal. Os requisitos para inscrição estão presentes na resolução mencionada, podendo ser conferidos diretamente pelo link.
Sessão Ordinária X Sessão Legislativa Ordinária
É necessário diferenciar “Sessão Ordinária” de “Sessão Legislativa Ordinária”. Essa corresponde ao período de trabalho parlamentar durante o ano. Para conferir mais detalhes sobre a ‘Sessão Legislativa Ordinária’, acesse as perguntas frequentes.
