Presidente e Procurador Jurídico da Câmara de Iaras Participam de Oficina para Atualizar a Lei Orgânica e o Regimento Interno

Em todos os municípios do país, assim como em Iaras, a Lei Orgânica é a lei maior, sendo ela responsável por regulamentar todas as ações do governo local, devendo guardar pertinência com a Constituição Estadual e Federal. No caso de Iaras, a Lei Orgânica, assim como o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, vigora desde 1995, tendo passado por pequenas e pontuais modificações, ao passo que a constituição federal já sofreu quase 100 emendas durante todos esses anos, tendo sido profundamente modificada. Assim evidente desatualização dos marcos jurídicos. Assim o Presidente da Câmara Patrick Morales tem como meta a atualização das Leis do município, de modo que Iaras possa ter uma gestão ainda mais transparente e voltada para ao interesse público. Contudo isso exposto o procurador jurídico da Câmara Municipal Rodrigo V. Pinto eo Presidente Patrick Morales, estiveram em Rio das Pedras-SP na semana passada, para participar de uma Oficina sobre os Marcos Jurídicos Municipais, a qual foi ministrada por técnicos do Senado da República, logo após a palestra o Presidente enfatizou que  inúmeras novidades virão como a apresentação de projeto de atualização destes marcos jurídicos bem como realização de audiências públicas para participação da população na atualização destas leis tão importante para o município de Iaras.