10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
10ª Sessão Extraordinária de 2023 – a 26ª Sessão do Exercício de 2.023 - a 101ª Sessão da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iaras - SP, a realizar-se às 16h20mindo dia 10 de agosto de 2023, no plenário Vereador Henrique Presser, situado no prédio da Câmara Municipal Francisca Ângelo Morales, localizada na Praça Monção n.º 723, no município de Iaras, Estado De São Paulo.
ORDEM DO DIA
Assunto: Veto ao Projeto de Lei nº 27/2023 - Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e da outras providências.
Autoria: Marcos José Rosa
Assunto: Veto ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer alimentação aos pacientes atendidos pelo município quando necessitam se deslocar para outras cidades em virtude de tratamento de saúde e dá outras providências
Autoria: Marcos José Rosa
Assunto: Veto ao Projeto de Lei nº 31/2023 - Altera a Lei Municipal n°209, de 14 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências, para ampliar as hipóteses de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Autoria: Marcos José Rosa
Câmara Municipal de Iaras, 07 de agosto de 2023.
Rafael César Martins de Oliveira
Presidente da Câmara